Termos e condições

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) do website impact-display.pt. Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador concorda com os Termos e Condições aqui descritos. Caso não concorde, deve cessar a utilização do Website imediatamente.

Não serão vendidos quaisquer produtos ou serviços através do Website, sendo o seu propósito disponibilizar aos utilizadores informações acerca da Impact Display LDA , dos seus produtos, serviços e eventos. O conteúdo do Website destina-se apenas a fins informativos e comerciais, não constituindo uma oferta vinculativa.

2. Titularidade

O Website é da titularidade da Impact Display LDA, com sede na Avenida Infante Santo N.º 64 C 5º Esq, 1350-180 Lisboa, Portugal, registada sob o NIF 515501247, e-mail de contacto geral@impact-display.pt.

3. Utilização do Website e obrigações do utilizador

3.1. O utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Website desde que respeite os presentes Termos e Condições, nomeadamente, no que se refere à propriedade intelectual.

3.2. O utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes do Website e obriga-se a:

• Ler integralmente e compreender os Termos e Condições;
• Não violar os Termos e Condições;
• Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores do Website, e os direitos da Impact Display LDA, nomeadamente, mas não limitado, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual;
• Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à Impact Display LDA, quer relativamente aos restantes utilizadores do Website;
• Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade;
• Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da Impact Display LDA ou de terceiros;
• Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware, destinadas ou aptas interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Website, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações;
• Não levar a cabo quaisquer atividades que sejam ilegais, perigosas ou contra os bons costumes através do Website; e

Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website, comunicar de imediato a sua existência à Impact Display LDA e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos da titularidade da Impact Display LDA e/ou de terceiros.

3.3. O utilizador poderá imprimir, ou fazer com que terceiros imprimam, qualquer material, transferível para seu computador, contido no Website, desde que cumpridas as seguintes condições:

• O material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
• Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material; e
• O material não seja alterado ou editado de nenhuma forma.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O conteúdo do Website, incluindo, mas sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e vídeo e, ainda, o aspeto, organização, layout ou código-fonte (“Conteúdos”), é da titularidade exclusiva da Impact Display LDA, a menos que seja indicado diversamente. Compete à Impact Display LDA gerir o Website, pelo que pelo que pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer Conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração.

4.2. Sem prejuízo do disposto no Ponto 3.3. destes Termos e Condições, não é permitido ao utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou de outro modo usar os Conteúdos, seja de que forma for, para qualquer finalidade pública e/ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento escrito da Impact Display LDA.

5. Segurança

5.1. Apesar dos esforços e das medidas técnicas e organizativas implementadas pela Impact Display LDA, dadas as vicissitudes da navegação na internet e da gestão de sistemas, não é possível oferecer garantias de que o acesso ao Website seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que o Website seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o utilizador.

5.2. A Impact Display LDA poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Na extensão máxima legalmente permitida, a Impact Display LDA (incluindo, nomeada mas não exclusivamente, todos os seus representantes legais, administradores, colaboradores e/ou agentes), não será responsável perante o utilizador do Website por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do Website) decorrentes ou relativos à utilização e/ou inabilidade para a utilização do Website e dos Conteúdos, seja com base em garantia, contrato, violação ou qualquer outro fundamento legal.

6.2. O utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do Website e dos Conteúdos, bem como dos conteúdos que o próprio utilizador transmita ao Website, pela violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou dos Termos e Condições. O utilizador deverá ressarcir a Impact Display LDA por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do Website em violação da legislação aplicável e/ou dos Termos e Condições.

7. Links Externos

O Website pode conter links para websites de terceiros. A Impact Display LDA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

8. Contactos e Reclamações

8.1. Quaisquer notificações, comunicações e/ou reclamações do utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email geral@impact-display.pt

8.2. A Impact Display LDA disponibiliza também uma linha geral de contacto telefónico: +351 917 077 222(chamada para a rede [fixa/móvel] nacional) para qualquer esclarecimento de dúvidas adicionais.

8.3. Adicionalmente, poderá também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, clicando aqui.

9. Alterações aos Termos e Condições

Caso existam razões atendíveis, a Impact Display LDA poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador deverá consultar os Termos e Condições com frequência e verificar o cumprimento dos mesmos quando for utilizar o Website, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a Impact Display LDA devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos Termos e Condições. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os Termos e Condições modificados, deverá deixar de utilizá-lo.

10. Lei Aplicável e Foro

Sem prejuízo das normas legais imperativas que possam ser aplicáveis, os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador reconhece e aceita a atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro, do conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições e/ou com a utilização do Website.

Última atualização: 29 de abril de 2025